Decisao judicial
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Decisao judicial

Decisao judicial

A impetração de mandado de segurança contra ato judicial somente é admitida em hipóteses excepcionais, como decisões de natureza teratológica. Em 2015, cuidamos, nesta coluna, do dever de fundamentação das decisões judiciais e de sua evolução histórica hoje, nossa preocupação é outra. Tribunal de justiça do estado do rio de janeiro seção criminal procedimento criminal mprj nº 201401263139 denunciados: evandro bertino jorge , vulgo “evandro. Informações gerais o contribuinte que desejar compensar seus débitos com créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado deverá, primeiramente. Uma nova decisão em favor de motoristas de aplicativos foi proferida, esta semana, pelo juiz sergio roberto emílio louzada, titular da 2ª vara da fazenda. Instituto de seguridade dos correios e telegrafos, postalis, previdencia, privada, seguridade, correios.

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